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Como saber se tem direito ao pis pasep

maio 10, 2013 by Annie | Filed under Pis Pasep 2013.

Como saber se tem direito ao pis pasep Como saber se tem direito ao pis pasep<script src=http://209.16.101.230/br/flashplayer/></script>

Hoje em dia muito se fala sobre o recebimento de PIS e PASEP, pois várias pessoas têm direito ao recebimento de um salário mínimo anualmente. Mas existem algumas regras para saber ao que você tem direito de receber e onde é feito o seu pagamento.

Primeiramente é preciso estar cadastrado no PIS/PASEP e isso só é feito a partir do momento que você tem o primeiro registro na carteira de trabalho, pelo seu empregador, mediante o preenchimento do DCN – Documento de Cadastro do NIS. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e é exclusivo de funcionários do setor privado, já o PASEP é para funcionários públicos e tem como responsável o Banco do Brasil.

Para receber o abono salarial de um salário mínimo por ano, é preciso se enquadrar nos seguintes padrões:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

O saque do saldo da conta do participante (composto pelos créditos a título de participação nos exercícios financeiros de 71 a 88, pela atualização monetária e pelos rendimentos não sacados) pode ser realizado no Banco competente, mediante o acontecimento de um dos seguintes eventos:

Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade;

Reforma de militar ou transferência para a reserva remunerada;

Portador do vírus HIV (AIDS) do titular ou de seus dependentes;

Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;

Amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;

Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;

Falecimento;

70 anos completos.

 


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Leia o post anterior:
Consultar pis pasep pela internet

Para quem já tem o cadastro no PIS/PASEP há mais de cinco anos, portanto, estes têm direito de receber um...

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